As escolas da rede estadual de ensino contam com um Regimento Unificado da Rede Pública Estadual de Ensino. O documento normativo regula o funcionamento da escola no nível das competências de cada um dos seus órgãos constitutivos, institui o ordenamento das atividades pedagógicas e didáticas e estabelece, também, como deve ser o convívio social entre os atores que formam a comunidade escolar. A portaria que institui o regimento foi publicada no Diário Oficial do Estado dos dias 15 e 17 de julho.
O documento foi construído pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia a partir das discussões com especialistas e gestores de unidades escolares e das Diretorias Regionais de Educação (Direc), com a participação do Conselho Estadual de Educação (CEE). Inicialmente, foi feito um levantamento minucioso das expectativas das escolas para serem contempladas no documento. O regimento trata questões como a disciplina escolar, institui regras para organização didática, para o planejamento da escola e traz diretrizes para uma melhor articulação pedagógica entre os professores.
Fonte: http://www.educacao.escolas.ba.gov.br/node/30
Acesse o Regimento através do site: http://www.egba.ba.gov.br/diario/DO17/DO_frm0.html
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